DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo (CPA)

DL n.º 65/2019, de 20 de maio - regula o modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017.

Nota informativa - Reposicionamento de Docentes de 2018/06/06

Contagem de tempo de Serviço - Circular nºB18001934D de 2018/01/09

Nota-Informativa - Progressão na Carreira v1 de 2018/01/09

DL n.º 41/2012, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente (ECD)

Manual do Tempo de Serviço Docente

FAQ. - Progressão na Carreia 2018

FAQ. - Tempo de serviço 2018 v1

FAQ.1 - Reposicionamento dos docentes - Portaria n.º119 de 2018/09/20

FAQ. 2 - Reposicionamento dos docentes - de 2018/10/29

Portaria 119/2018 de 4 de maio - reposicionamento na carreira

DN n.º 24/2012, de 26 de outubro - regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos

Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro - parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica

Anexos do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro que constituem documentos de avaliação da observação de aulas

Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro - regime de avaliação do desempenho docente

Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro - Prioridades formação contínua e relevância na dimensão científica e pedagógica

DL n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro - Regime de Formação Profissional da Administração Pública

DL n.º 127/2015, de 7 de julho - Regime de funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE)

Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração

Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio - Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

DL n.º 22/2014 - Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores