Apresentação

A formação "Capacitação Docente: Dominar o Decreto-Lei nº 54/2018 para uma Educação Inclusiva" visa promover uma compreensão abrangente do Decreto-Lei nº 54/2018 e atualizado pela Lei nº 116/2019. Esta ação de curta duração é essencial para garantir que os docentes estão plenamente informados e atualizados sobre a lei que regulamenta a educação inclusiva em vigor e sobre os procedimentos necessários à sua implementação, estabelecidos no AECM. Inclui, também, uma componente prática que pretende facilitar a utilização das ferramentas tecnológicas e plataformas de colaboração, como TEAM e INOVAR, que são cruciais para documentar e operacionalizar as medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão, possibilitando uma gestão eficaz dos processos individuais dos alunos e a monitorização sistemática dos seus progressos. Este investimento em formação e atualização contínua é fundamental para que o Agrupamento de Escolas possa manter um ambiente de aprendizagem que respeite e promova os direitos de todos os alunos.

Destinatários

Professores dos 2.º e 3.º CEB e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos 2.º e 3.º CEB e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

- Explorar os documentos legislativos (DL 54/2018/Lei 116/2019; - Consolidar conhecimentos sobre os procedimentos implementados no AECM para a operacionalização da Educação Inclusiva.

Conteúdos

1. Explorar os documentos legislativos (DL 54/2018/Lei 116/2019): 1.1 Consolidar o conhecimento sobre a operacionalização da educação inclusiva nas suas características essenciais; 2. Consolidar conhecimentos sobre os procedimentos implementados no AECM para a operacionalização da educação inclusiva: 2.1 Exploração do Guia de aplicação do DL n.º 54/2018 de 6 de julho alterado pela Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro; 2.2 Apoio ao uso das plataformas TEAM e INOVAR para a operacionalização dos documentos da Educação Inclusiva.

Metodologias

Sessão teórico-prática.

Modelo

Certificação condicionada à frequência da totalidade da formação. Questionário de satisfação online.

Formador

Sandra Marina Garcia Gonçalves

Cronograma